Mais uma vez os contribuintes saíram ganhando na briga pela cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda de mercadorias importadas. No Tribunal Regional Federal da 1ª região, o argumento pela não exigibilidade do imposto é fundamentado no artigo 557 do Código de Processo Civil, que libera o relator de dar provimento ao recurso, caso […]
Alfândega do Aeroporto de Manaus bate recorde nas importações e exportações
A Receita Federal no Aeroporto de Manaus fecha o ano com excelentes resultados. O valor aduaneiro dos bens importados, que correspondem ao valor do bem mais custos com seguro e frete, e desembaraçados na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes ultrapassou 4 bilhões de dólares (USD 4.001.930.854,77). O montante representa […]
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PF desmonta esquema de importação fraudulenta no Galeão
A Polícia Federal e a Receita Federal desmontaram parte de um esquema de importação fraudulenta praticado por funcionários de uma companhia aérea norte-americana e terceirizados no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. No esquema, material eletrônico era camuflado em pacotes que deveriam transportar apenas os documentos da carga do voo. Assim que o avião […]
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Tax revenues continue to rise, but are low and varied among countries, according to new OECD-ECLAC-CIAT report
20/01/2014 – Tax revenues in Latin American countries continue to rise but are lower as a proportion of their national incomes than in most OECD countries. The publication Revenue Statistics in Latin America 1990-2012 (third edition) shows that the average tax revenue to GDP ratio in the 18 Latin American and Caribbean countries covered by the report[1] increased […]
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UE questiona na OMC políticas adotadas pelo Brasil
Na última quinta-feira (19), a União Europeia (EU) entrou com um processo contra o Brasil na Organização Mundial do Comercio (OMC) no qual questiona as políticas adotadas para proteger a indústria nacional, em particular a do setor automotivo. Os europeus se queixam das políticas tributárias do País, que dificultariam a entrada de carros importados. “O […]
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