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Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal – TDPF

Postado em jan 26, 2015 em Posts | Comments 0 comentário

Orientações ao Contribuinte Procedimentos Fiscais No desempenho da atividade de fiscalização a Secretaria da Receita Federal do Brasil realiza os seguintes procedimentos Fiscais: I – de fiscalização: ações que tenham por objeto a verificação quanto ao correto cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo, relativas aos tributos administrados pela RFB, bem como sobre […]

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Ordem de Serviço nº 10, de 26 de outubro de 2012 – Dados do RADAR

Postado em jan 15, 2015 em Posts | Comments 0 comentário

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS 8ª REGIÃO FISCAL INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO DOU de 29/10/2012 (nº 209, Seção 1, pág. 32) Dispõe sobre a entrega e o trâmite de documentos relativos aos procedimentos de habilitação previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.288, de 31 de agosto de 2012. […]

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Em Campinas, ação conjunta da Receita e da Polícia Federal resulta em 4 presos

Postado em jan 6, 2015 em Posts | Comments 0 comentário
Em Campinas, ação conjunta da Receita e da Polícia Federal resulta em 4 presos

No dia 26 de dezembro, a Polícia Federal de Viracopos prendeu em flagrante dois despachantes aduaneiros, um funcionário do aeroporto e um comerciante pela prática dos crimes de descaminho – importação sem o pagamento dos tributos devidos – e associação criminosa. Desde meados de novembro, a Receita Federal monitorava três cargas, vindas de Miami, em […]

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