Mesmo que o valor devido a título de pagamento de sobre-estadias (demurrages) seja muito maior do que o preço médio de venda de um contêiner idêntico ao locado, não é será possível limitar esse valor se o seu patamar elevado apenas foi atingido em razão da desídia do locatário do bem, o qual, diante da […]
DIREITO CIVIL. SOBRE-ESTADIA (DEMURRAGE) NO CASO DE APREENSÃO DE CONTÊINER PELA ALFÂNDEGA.
Alfândega de São Paulo apreende mercadorias avaliadas em R$ 3 milhões
Entre os produtos apreendidos estavam eletrônicos, bebidas, relógios, óculos de sol de marcas de renome internacional. A Receita Federal, concluiu em abril a segunda etapa de um conjunto de operações iniciado em 2015, destinado à apuração de fraudes na importação de mercadorias de alto valor agregado provenientes dos Estados Unidos que ingressavam no país através […]
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Receita receberá sugestões sobre norma que disciplinará a consulta avulsa à DI no Siscomex
Já está disponível para consulta pública proposta de norma que dispõe sobre consulta avulsa à Declaração de Importação (DI) do Sistema Integrado do Comércio Exterior (Siscomex) no Portal Único do Comércio Exterior. Entre os objetivos da proposta, destacam-se: – dispor de um instrumento ágil e seguro para comprovar a realização de importações perante os fiscos […]
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Licença de Importação Web dispensa a declaração do peso unitário
Notícia Siscomex – Importação 13/04/2016 0032 Informamos que, a partir de 18/04/2016, será disponibilizada nova versão do módulo de Licenciamento de Importações Web (LI Web) com alterações na forma de preenchimento dos produtos na licença. A partir desta nova versão não vai mais ser necessário que, no registro da Licença de Importação, o importador tenha que declarar […]
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Sabe como fazer consultas acerca de suas operações de importação e exportação em andamento ou já concluídas?
O sistema Visão Integrada do Portal Siscomex permite ao importador/exportador e seus representantes legais perante o Siscomex realizarem consultas acerca de suas operações de importação e exportação, em andamento ou já concluídas, com indicação do status atual de cada processo e visualização completa de todas as suas etapas, sem a necessidade de consultas a diversos […]