O secretário da Fazenda de Goiás, João Furtado Neto, faz balanço hoje (3/10) do Programa de Negociação Fiscal da Sefaz e anuncia prorrogação do programa até 01 de dezembro. A coletiva de imprensa será às 15h, na sala de reuniões do Complexo Fazendário. De 24 de julho (início de vigência do programa) até 29 de […]
Programa de Negociação Fiscal da Sefaz será prorrogado até dezembro
8ª Região Fiscal divulga balanço de mercadorias apreendidas na Megaoperação Setembro
Em 18 dias corridos de operação, foram apreendidos mais de 58 mil volumes de mercadorias com valor total estimado em R$ 440 milhões. Durante a Operação Setembro, a Receita Federal apreendeu 58.183 volumes de mercadorias irregulares, o suficiente para encher 68 caminhões. Cada volume equivale a um saco com dimensões de 70×90 cm. Em peso, […]
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Excesso de legislação provoca conflito entre os poderes nos 29 anos da Constituição de 1988, afirma IBPT
Em 29 anos da Constituição Federal foram editadas quase 5,7 milhões de normas, uma média de 798 normas editadas por dia útil. O excesso de legislação no Brasil e sua constante mudança provoca uma enorme insegurança jurídica, devido ao aumento da burocracia, judicialização de todos os temas e o constante conflito entre os Poderes Executivo, […]
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Receita Federal altera a Coletânea dos Pareceres de Classificação da OMA
Os pareceres de classificação são de cumprimento obrigatório por parte da Receita Federal e dos demais intervenientes no comércio internacional Foi publicada no DOU, de 2/10/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.747/2017 que aprova a tradução, para a língua portuguesa, dos pareceres de classificação adotados pelo Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas […]