A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão da última terça-feira (06/03), a inconstitucionalidade da Portaria do Ministério da Fazenda nº 257/2011, que reajustou a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) em mais de 530% (quinhentos e trinta por cento). Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.095.001 o […]
Assunção (9 de março) – os ministros brasileiros Marcos Jorge de Lima e Aloysio Nunes – Indústria, Comércio Exterior e Serviços e das Relações Exteriores – estão hoje em Assunção, no Paraguai, para a cerimônia de lançamento das negociações do acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Canadá. Também participam do evento os chanceleres Eladio […]
Brasília (02 de março) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), as Resoluções Camex nº 14 e nº 15 que reduzem temporariamente para zero o Imposto de Importação para bens de informática e telecomunicações e de bens de capital. As reduções tarifárias que entram hoje em vigor, de acordo com o regime de […]
