22/07/2014 0079 RETIFICAÇÃO DA NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 64/2014, DE 01/07/2014.
RETIFICAMOS A NOTÍCIA SISCOMEX Nº 64/2014 PARA INFORMAR QUE A ANUÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO NAS LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO REGISTRADAS A PARTIR DE 21/07/2014 ENVOLVENDO PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 4011.10.00 E 4011.20.90 SERÁ EXIGIDA APENAS NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO TIPO “MERCADORIA” (NCM). OS TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS DO TIPO “DESTAQUE DE MERCADORIA” EXISTENTES PARA AS NCM 4011.10.00 (DESTAQUES 001 A 014) E 4011.20.90 (DESTAQUES 001 A 007) PERMANECEM SUJEITOS, UNICAMENTE,À ANUÊNCIA DO DECEX, COM ANÁLISE DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
21/07/2014 0078 INFORMAMOS QUE, A PARTIR DO DIA 22/07/2014, HAVERÁ ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS DESTAQUES ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS À NCM 3907.60.00 – POLI(TEREFTALATO DE ETILENO).
OS PRODUTOS DA NCM 3907.60.00 PASSARÃO A SER CLASSIFICADOS CONFORME OS DESTAQUES ABAIXO RELACIONADOS:
DESTAQUE 001 – EMBALAGENS PARA ALIMENTOS, COM GRAU DE VISCOSIDADE INTRíNSECA MAIOR OU IGUAL A 0,70 DL/G.
DESTAQUE 002 – OUTRAS EMBALAGENS, COM GRAU DE VISCOSIDADE INTRíNSECA MAIOR OU IGUAL A 0,70 DL/G.
DESTAQUE 999 – OUTROS
OS DESTAQUES 001 E 002 PERMANECEM SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NÃO-AUTOMÁTICO PARA FINS DA VERIFICAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO 7.096/2010, E OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 999 PERMANECEM SUJEITOS A LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATÍSTICO.
LEMBRAMOS QUE A ANáLISE DOS LICENCIAMENTOS REFERENTES AO PRODUTO ACIMA PERMANECE A CARGO DA COORDENAÇÃO GERAL DE IMPORTAçãO DO DECEX EM BRASíLIA.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
18/07/2014 0077 COM BASE NA PORTARIA SECEX Nº 23/2011 E NAS RESOLUÇÕES CAMEX Nº 46/2014, 47/2014 E 55/2014, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 25/07/2014 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO ÀS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 6903.90.91, 6903.90.99, 7007.19.00 E 7005.29.00, COM A CRIAÇÃO DOS SEGUINTES DESTAQUES ADMINISTRATIVOS:
A) 6903.90.91 E 6903.90.99
DESTAQUE 001 – FILTROS CERÂMICOS REFRATÁRIOS
DESTAQUE 999 – OUTROS
B) 7007.19.00
DESTAQUE 001 – PARA USO EM ELETRODOMÉSTICOS DA LINHA FRIA, EXCETO VIDROS PARA UTILIZAÇÃO NAS PORTAS DE REFRIGERADORES COMERCIAIS.
DESTAQUE 999 – OUTROS
C) 7005.29.00
DESTAQUE 001 – VIDROS PLANOS FLOTADOS INCOLORES COM ESPESSURA ENTRE 2 E 19 MM.
DESTAQUE 999 – OUTROS
OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS DESTAQUES 001 DAS NCM ACIMA PERMANECEM SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE NO EXTERIOR.
CASO A MERCADORIA A SER IMPORTADA NãO SE REFIRA À SITUAÇÃO DECEX PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO BRASIL. DOR DEVERá APOR O CóDIGO 999 NA LICENÇA. OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 ESTARÃO SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMáTICO.
SALIENTAMOS QUE, EM TODOS OS CASOS, A ANUÊNCIA DO DECEX PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
18/07/2014 0076 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 25/07/2014 TERÁ VIGÊNCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8428.10.00, COM ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:
8428.10.00 – ELEVADORES E MONTA-CARGAS
OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARãO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NãO AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATÍSTICO.
NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DESSE TRATAMENTO, AS CORRESPONDENTES LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO PODERÃO SER DEFERIDAS SEM RESTRIÇÃO DE EMBARQUE DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATÉ 30 DIAS DA DATA DE INCLUSÃO DA ANUÊNCIA DO DECEX, NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX Nº 23/2011.
APÓS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRIÇÃO FICARÁ CONDICIONADA A APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA O BANCO DO BRASIL.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
